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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Abril de 2011 - 12:51
Recurso de revista. Convalidação do ato administrativo.
Concurso público. Tribunal de contas. Critérios Inconstitucionais no edital. Professores.
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Legislação » Emendas Publicado em 10 de Dezembro de 1999 - 03:00
Emenda Constitucional nº 24, de 9 de Dezembro de 1999.
Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classistas na Justiça do Trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 09:05
Trabalhista. Empresa pública. Assistência Judiciária gratuita.
Dada a natureza de empresa pública do HCPA, cuja propriedade é da União, não resta plausível mereça seja aquinhoada com AJG por suposta hipossuficiência financeira, eis que não se duvida da capacidade financeira de sua proprietária (União).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Julho de 2013 - 12:40
Embargos de declaração.
Omissão quanto à fixação de custas. Acolhimento parcial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 13:21
Recurso de revista. Dano moral. Acidente de trabalho.
Perfuração por arame que ocasionou perda da função de um olho.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 19:34
Sentença liquida: No recurso ordinário as custas de liquidação devem ser recolhidas junto com as custas da condenação
Leindorf, da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que condenou-a a pagar mais de 83 mil reais em direitos trabalhistas, principalmente horas extras.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 16:45
Pai que teve negada a prorrogação da licença-paternidade será indenizado em R$ 10 mil
A decisão é dos desembargadores da Oitava Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2024 - 12:18
Aeronautas e empresas de táxi aéreo assinam acordo em conciliação no TST
O acordo foi realizado em mediação pré-processual
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 13:53
Frigorífico é condenado a pagar R$ 1,2 milhão por danos morais coletivos
Trata-se de norma de proteção ao trabalhador, que visa assegurar a sua higidez física.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 12:05
Agravo de instrumento. Pensão mensal.
Incapacidade parcial para o trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Abril de 2014 - 11:40
Recurso de revista da segunda reclamada. Petrobras. Ação civil pública.
Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2007 - 01:00
Questões de Direito do Trabalho
Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova para ingresso na Magistratura do Trabalho do
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 10:45
Empresa de telefonia é condenada por condições degradantes de trabalho
Os trabalhadores eram arregimentados na Bahia e trazidos para o Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 15:43
Justiça do Trabalho proíbe empresa que atua no ramo da construção de praticar assédio eleitoral
Proferida na 72ª Vara do Trabalho de São Paulo, a decisão traz ainda previsão de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 10:40
Dano moral. Jornada de trabalho exaustiva. Restrição ao direito social ao lazer.
Horas de sobreaviso. Uso do aparelho celular.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 11:05
Ação de indenização por dano material. Acidente automobilístico. Motocicleta. Invalidez permanente.
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 15:35
Recurso de revista. Contrato de safra. Descaracterização. Fraude.
Turno ininterrupto de revezamento. Elastecimento da jornada. Norma coletiva. Intervalo intrajornada. Trabalhador rural.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 16:00
Testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Identidade de pedidos.
Horas extras. Cargo de confiança. Bancário. Indenização pela utilização de veículo próprio.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 16:52
Empresa de saneamento não consegue nulidade de sentença que converteu MS em reclamação trabalhista
do Trabalho de Jundiaí recebeu a peça como uma reclamação trabalhista, e quanto ao argumento da
